7 de nov. de 2019

Seminário vai debater nova Lei de Improbidade Administrativa

Tadeu Alencar Foto: Humberto Pradera/PSB
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) realiza, na sexta-feira (8), seminário na capital pernambucana para debater o tema. O encontro, requerido pelo presidente da Comissão, Tadeu Alencar (PSB/PE), líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados, será realizado no Auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir das 9h.

Segundo Tadeu Alencar, o encontro é uma oportunidade para “aprofundar a reflexão sobre a necessidade de aperfeiçoar essa legislação, aumentando a severidade nos casos em que a improbidade for verificada e dando tratamento outro quando se cuidar de infrações de menor gravidade, como no caso de meros erros formais. Esse aperfeiçoamento concorre para garantir que a administração pública possa atrair gestores probos e honestos, pois estes começam a recusar participar da gestão pública em razão de excessos. A ideia é separar o joio do trigo”.

Foram convidados:

- ÉRIKA LACET, Secretária da Controladoria-Geral do Estado;

- ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador-Geral do Estado de Pernambuco;

- FRANCISCO DIRCEU DE BARROS, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco que indicará representante;

- JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE;

- MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA, Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região;

- VALDECIR FERNANDES PASCOAL, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;

- BRUNO BAPTISTA, Presidente da OAB/PE;

- FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

PROJETO - O Projeto de Lei é resultado dos debates conduzidos por uma comissão de juristas, criada em fevereiro de 2018 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, ambos presentes na instalação da Comissão Especial, em Brasília, em 28 de agosto.

O texto em questão estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos, embora os representantes dos entes públicos critiquem esta exclusividade do MP. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado. Entre outros itens, a comissão de juristas entendeu que “não é dogmaticamente razoável” compreender como ato de improbidade o equívoco, o erro ou a omissão decorrente de negligência, imprudência ou imperícia. Assim, a improbidade passará a ser atribuída exclusivamente a atos dolosamente praticados, pois é, conceitualmente, a intenção deliberada de desviar dinheiro público. O evento deverá contar com a presença do deputado Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, e também de acadêmicos, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, servidores públicos, estudantes e também do deputado federal, Ricardo Zarattini, relator do projeto na Câmara Federal.

SERVIÇO
Tema: Reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Local: Auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Início: Dia 8/11, às 9h

Da redação | PE mais
Com informações do Blog Da Folha.

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