12 de jun de 2019

Governadores colocam condições à reforma da Previdência

Luciana Santos (PCdoB), que representou o governador no encontro, destacou sinalização de Maia em negociar com Congresso Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco
O apoio dos gestores estaduais à reforma da Previdência foi condicionado à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à mudanças na aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), desconstituicionalização e criação de um regime de capitalização do benefício. O posicionamento foi reafirmado, nesta terça (11), durante a 5ª Reunião do Fórum dos 

Governadores, em Brasília, com a participação de representantes de 25 estados. A reunião ocorreu após a divulgação antecipada de uma carta pública, na última quinta-feira, que desagradou a alguns administradores da Região Nordeste - o que resultou na divulgação de outro documento, no mesmo dia, assinado por todos os governadores nordestinos - e não contou com a participação de Paulo Câmara (PSB), que foi representado pela vice-governadora Luciana Santos, também presidente nacional do PCdoB.

Após declararem, na última semana, que apoiam a inclusão dos governos regionais na reforma, os governadores, agora, costuram alterações na matéria. Ficou decidido que os gestores só buscarão votos em apoio à proposta após a retirada dos pontos solicitados. Foi colocado ao relator, Samuel Moreira ( PSDB-SP), ainda, a redução da idade mínima de aposentadoria das professoras que estão na ativa para 55 anos. O projeto do governo estabelece idade mínima de 60 anos. Outro trecho a ser alterado está no projeto de lei que tramita separadamente e traz novas regras para militares. Os governadores querem liberdade para que seus policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários continuem pagando alíquotas mais altas do que as propostas pelo governo - que estabelece alíquotas que irão de 8,5% em 2020 a 10,5% a partir de 2022. O argumento é que militares já pagam 14% de contribuição em 11 estados, que perderiam recursos se a proposta for aprovada.

Sinalização

No Twitter, Luciana ressaltou a sinalização do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a possibilidade de retirar os pontos do projeto. 
"Importante para o debate a colocação de Rodrigo Maia que diz que diante da desarticulação do governo, se coloca à disposição para encaminhar a decisão deste Fórum na Câmara, chegando até admitir, em função de algum acordo, a possibilidade de retirar capitalização da proposta. Além dos pontos já colocados anteriormente pelos governadores, como retirar da proposta a redução da BPC, a desconstitucionalização da previdência pública e a modificação da aposentadoria do trabalhador rural", publicou a vice-governadora. 
Na manhã desta terça (11), durante o lançamento do Programa Criança Alfabetizada, no Recife, Câmara reforçou o direcionamento dos gestores. 
"Nós já colocamos as premissas que são fundamentais para se iniciar a discussão da Previdência. Eu espero que o relatório que deve ser apresentado essa semana tire aqueles quatro pontos que impedem de sentar na mesa: capitalização, descostitucionalização, aposentaria rural e BPC. A partir da retirada desses pontos é possível iniciar um diálogo", garantiu. Para ele, a Previdência "não pode ser uma conta financeira". 
"Não pode ser uma coisa que vá dividir o Brasil entre os que conseguem se aposentar e os que nunca vão se aposentar. Eu não tenho dúvidas que a gente pode chegar num consenso importante para o Brasil", afirmou o socialista. 
Os governadores agora vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta de relator e o encaminhamento para que confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.

Da redação PE mais
Com informações do Blog da Folha.

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