15 de mai de 2019

São João da Moda: Prefeitura apresenta explicações à justiça e afirma que obrigações com folha de pagamento, repasses consignados e previdência estão em dia


A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através do procurador Marcelo Diógenes, apresentou nesta quarta-feira (15), uma resposta aos questionamentos levantados na Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que o município não poderia realizar gastos com festas públicas, enquanto o município estiver com pagamentos em atraso. As alegações fazem parte de uma ação civil pública com decisão liminar obtida desde dezembro de 2018.

Na tentativa de mudar a decisão judicial, a Prefeitura de Santa Cruz alegou que “durante esses 05 (cinco) meses o município conseguiu colocar em dia todo débito atrasado, referente aos consignados, RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e RGPS (Regime Geral de Previdência Social), estando atualmente com o pagamento da folha salarial sendo efetuado até o 5º dia útil de cada mês”.

A procuradoria alega ainda que o município vem atendendo a decisão liminar proferida pelo juiz local e ao que pede a recente recomendação conjunta emitida pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e MPPE.

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Ainda na resposta apresentada a Justiça, a Prefeitura de Santa Cruz alegou que as despesas do município com o São João da Moda 2019 estão previstas para serem menores que os gastos nos anos anteriores.

A explicação é que o processo licitatório, aberto este ano, impõe um aumento de obrigações a serem cumpridas pela empresa vencedora.

A procuradoria do município explica que o modelo de concessão previsto neste ano não foi aplicado nos anos anteriores devido à incerteza quanto ao sucesso do evento “que se mostrou viável em razão da quantidade de turistas que frequentaram o São João da Moda nestes últimos 02 (anos), girando em torno de 30 (trinta) mil pessoas durante as principais atrações”.

O município alegou ainda que até o momento não realizou nenhuma despesa com contratações de shows ao algo que pudesse contrariar os efeitos da decisão judicial em vigor.

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Em contraponto aos argumentos apresentados pelo Ministério Público, a prefeitura de Santa Cruz alegou que os atendimentos da UPA da cidade acontecem normalmente, com média de 400 pessoas atendidas todos os dias.

A prefeitura apontou como exemplo de esforços do município na manutenção dos serviços, a existência de um débito de mais de R$ 1,6 milhões do Governo do Estado para com a saúde do município, conforme relatório do Conselho de Secretarias Municipais do Estado de Pernambuco (COSEMS-PE).

Juiz decidirá se aceita ou não explicações da prefeitura para realização do São João

Com o envio da resposta por parte da Prefeitura, caberá ao juiz Moacir Ribeiro Júnior decidir a qualquer momento se aceita ou não os argumentos suspendendo ou mantendo a limiar que este momento impede a realização do São João da Moda com gastos públicos.

Da redação PE mais
Com informações do Blog do Ney Lima.

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