22 de out de 2018

Eraldo diz que Lei sobre 'salário extra' do presidente da câmara só pode ser alterada em 2020


Em uma nota enviada a redação do blog PE mais, o vereador e presidente da câmara de vereadores de Taquaritinga do Norte, Eraldo da Pedra Preta dá esclarecimentos sobre uma proposta feita na tribuna da Casa pelo vereador João Eugênio , que pede a extinção da verba representativa de 70% sobre o valor do salário, a qual o presidente da casa tem direito, de acordo com uma Lei Municipal. Confira a nota:

Em virtude da publicação de matérias com informações inverídicas nos veículos “Blog do Júnior Albuquerque” e “ Dália Net”, a respeito de um suposto Projeto de Lei apresentado pelo Excelentíssimo vereador João Eugênio, versando sobre o recebimento de subsídio por parte do presidente  da Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo, o excelentíssimo senhor  vereador  José Eraldo, atual presidente da referida Casa Legislativa, cumpre o dever de vim a público esclarecer que:

- Embora o vereador João Eugênio, durante a 3ª reunião ordinária do 4º Período Legislativo, tenha apresentado uma solicitação verbal na tribuna ao jurídico da Casa, no sentido de que fosse feito um Projeto de Resolução com o objetivo de excluir a verba de representação que configura-se atualmente como um direito do presidente, tal feito só pode ser realizado, de acordo com o Regimento Interno, através de uma Lei, haja vista que a atual verba é recebida oriunda da Lei Municipal Nº 1.845/2016, aprovada por esta Casa Legislativa ainda na Gestão do Vereador Geovane Pequeno Cézar, onde no mesmo período foram votadas e aprovadas Leis sobre subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

- As referidas Leis estarão passíveis de alterações apenas pelo presidente que estará em exercício no ano de 2020, conforme preceitua os prazos legais.

Dessa forma, este órgão legislativo renuncia qualquer informação inverídica e primando pela transparência e verdades dos fatos, coloca-se a disposição de todos para esclarecimentos sempre que se fizer necessário.

Atenciosamente,

José Eraldo Pereira dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte
22 de Outubro de 2018

da redação | PE mais

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