29 de ago de 2018

Vereador critica governo do estado e cria projeto de Lei que proíbe blitz do IPVA


O vereador norte-taquaritinguense encaminhou à mesa diretora da Câmara de Vereadores um projeto de Lei que promete gerar uma grande repercussão não apenas na Dália da Serra, mas em toda a região do Polo de Confecções. O projeto, de número 27/2018 dispões sobre a proibição de ‘Blitz do IPVA’ na cidade de Taquaritinga.

O projeto diz que “não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos no âmbito do município de Taquaritinga do Norte, pela identificação de não pagamento do IPVA ou de qualquer outro tributo”, deixando claro que, de agora em diante, nem o Poder Federal, nem o estadual e muito menos o municipal poderão exercer poder de polícia, que acarrete em tributos para a população daquele município.

Na justificativa do projeto, João Eugênio diz que “os cidadãos de Taquaritinga estão tendo seus direitos violados por atos ilegais e inconstitucionais praticados pelo poder publicado estadual, por meio da Polícia Militar”, frisando as apreensões de veículos em decorrência do atraso de pagamento de IPVA. Em seu perfil no Facebook ele reforçou as críticas ao governo do estado. "Não podemos mais admitir o abuso de poder praticado em Taquaritinga do Norte por parte das forças estaduais”, postou ele.

Da redação PE mais
Com informações do Blog do César Mello

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