29 de mai de 2018

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe planeja ações educativas para o São João da Moda


A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social e da Gestão de Turismo e Lazer, discutiu em reunião a elaboração de ações educativas que serão desenvolvidas para que as crianças e adolescentes não participem de qualquer atividade inadequada à sua faixa etária, durante o são João da Moda deste ano. 

Neste encontro ficou acordado que haverá uma convocação para os comerciantes cadastrados nas festividades juninas para explicar sobre as leis referentes à proibição do uso de mão obra infantil, exposta na concessão do alvará de funcionamento e as possíveis penalidades legais para os pais ou responsáveis que desobedecerem. “O São João da Moda não é somente uma festividade comercial, ele também tem uma preocupação com todas as crianças, inclusive com as dos comerciantes cadastrados no evento,” pontuou o gestor de Turismo e Lazer, Claudio Soares.

A regra para comercializar na festa determina que os comerciantes não utilizem da mão de obra infantil e nem levem seus filhos menores para as festividades, considerando que é proibida por lei a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em bailes ou estabelecimentos que não estejam compatíveis com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). “Adotamos essa postura por acreditar que as crianças e adolescentes poderão ser expostas não apenas ao trabalho infantil, mas também a todo tipo de vulnerabilidade, uma vez que seus pais ou responsáveis estão ocupados em atividades comerciais” declarou o secretário de Desenvolvimento Social, Ivanilson Feitosa.

As atividades de enfrentamento ao trabalho infantil durante o São João da Moda serão desenvolvidas pela Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social, por meio dos programas sociais: Ações Estratégicas do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (AEPETI), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Coordenadoria da Mulher, Criança Feliz, Bolsa Família e Casa de Acolhimento. Participarão também o Conselho Tutelar e o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (COMDECA).

Da redação PE mais
Com informações da Assessoria

Nenhum comentário:

Postar um comentário

.

.