25 de out de 2013

Pão de Açúcar começa a recolher assinaturas para facilitar emancipação


Esta semana, o distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, Agreste de Pernambuco, começou o movimento para colher assinaturas dos moradores favoráveis à emancipação da região. Com a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar que define regras para criação de novos municípios, a Lei ainda será submetida à apreciação da presidente Dilma Rousseff (PT). A matéria aprovada exige a assinatura de 20% dos residentes na área.

Se aprovada pela presidente, a regulamentação vai para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para ser apreciada no âmbito estadual. A partir daí, as assinaturas colhidas serão submetidas à Assembleia, que terá 180 dias para criar um plebiscito com a participação de todos os moradores da cidade. É necessário o voto de pelo menos 60% dos eleitores para a proposta ser aprovada.

Uma comissão estará em todo município colhendo assinaturas, e uma agenda, que segue até o dia 3 de novembro, já foi criada para a coleta das assinaturas.

Blog de Jamildo

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