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15 de abr. de 2021

Apac emite alerta de chuvas para Pernambuco nesta quinta-feira

Forte chuva causou alagamentos no Recife (Reprodução)
Por meio de um comunicado, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), divulgou um alerta de chuvas para esta quinta-feira (15). De acordo com a agência, a previsão e de chuvas com intensidade de moderada a forte, principalmente nas regiões do Agreste, Mata Sul e Sertão do Pajeú, podendo se estender também para as regiões Mata Norte, Região Metropolitana do Recife e Sertão do Moxotó.

O alerta é válido desde a noite da última quarta-feira (14) e algumas cidades das regiões citadas registraram chuvas desde que ele foi emitido. A Apac destacou que o sistema meteorológico que está atuando é a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), comum de acontecer durante essa época do ano.

A agência reforçou que, em caso de problemas provocados pelas chuvas, a população deve seguir as orientações da Defesa Civil do município.

Confira a publicação:


Da redação | PE+ Notícias
Com informações do NE10 Interior

Pernambuco amplia vacinação contra Covid-19 para idosos acima dos 60 anos

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou a ampliação (Reprodução)
O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou na última quarta-feira (14) a chegada de mais 255 mil doses de vacinas contra a Covid-19 ao Estado nesta quinta-feira (15). Com a chegada do novo lote, o governo pretende avançar em todos os municípios pernambucanos na imunização de idosos acima de 60 anos de idade.
“É um passo importante na proteção da população idosa, que já vem registrando resultados positivos nas faixas etárias cuja imunização já foi concluída. Nosso esquema de logística está pronto e a distribuição dessas novas doses será concluída até a próxima sexta-feira”, ressaltou Paulo Câmara.
Casos em Pernambuco

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) na última terça-feira (13), Pernambuco totaliza 372.756 casos confirmados da doença, sendo 37.924 graves e 334.832 leves. O Estado totaliza 12.905 mortes pela doença.

Da redação | PE+ Notícias
Com informações do NE10 Interior

13 de abr. de 2021

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Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagram segunda fase de operação para combater garimpo ilegal no Sertão Pernambucano

Atividade de mineração - Foto: Pixabay
A segunda etapa da Operação Frígia foi deflagrada em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (13), pelo Ministério Público Federal (MPF) juntamente com a Polícia Federal (PF).

A operação investiga a prática de crimes ambientais, usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por grupo especializado em extração ilegal de minério de ouro e posterior beneficiamento. Essas atividades são realizadas, respectivamente, na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita.

As apurações indicaram que os investigados realizam desde a extração da pedra bruta até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte (CE).

A extração dos minérios ocorria em terrenos públicos e particulares. Os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, por meio da aquisição de veículos e outras condutas que caracterizam a prática de lavagem de dinheiro.

Em atendimento a requerimento do MPF, a Justiça Federal autorizou, entre outras medidas, o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, além de quatro de prisão preventiva, sendo um deles de um policial federal e outro de um candidato a prefeito de Igarassu nas eleições realizadas no ano passado.

As medidas foram cumpridas por 50 policiais federais nos municípios de Igarassu (PE), Redenção (PA) e São Félix do Xingu (PA).

A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro de 2020, já tendo havido o oferecimento de denúncia, pelo MPF, de 14 envolvidos no esquema, que já se tornaram réus devido ao recebimento da denúncia pela Justiça Federal.

As evidências colhidas nessa etapa da Operação Frígia serão analisadas pelo MPF e pela PF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.

Da redação | PE+ Notícias
Com informações da Folha PE

Meteorologista da Apac diz que próximos dias serão de chuvas no Agreste e Sertão

Previsão é de chuvas nos próximos dias em Pernambuco (Bruno Campos/JC Imagem)
Nos últimos dias, diversas cidades do Agreste e Sertão de Pernambuco têm registrado chuvas, que ocorreram também em outras diversas regiões do Estado. Em entrevista à TV Jornal Interior, o meteorologista da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Roni Guedes, explicou como deve ficar a previsão para os próximos meses.

De acordo com Roni, a previsão é de que, nos próximos dias, Agreste e Sertão registrem chuvas ainda mais intensas do que as do começo desta semana. 
"A previsão para os próximos dias é que nós tenhamos chuvas isoladas na região do Agreste e Sertão, principalmente nos períodos da tarde e noite", disse.
O meteorologista explicou que, na região, "as chuvas começam no mês de abril. A 'quadra chuvosa' é concentrada nos meses de abril, maio, junho e julho. São os quatro meses que mais chovem na região. O início do mês de março foi um pouco seco mas, no fim do mês, começaram a ser registradas algumas pancadas de chuva.".

Roni destacou que, no começo do mês de abril, já é possível ver que o tempo fica mais fechado, com baixas temperaturas e com características da transição do outono para o inverno.

Previsão trimestral

De acordo com o meteorologista, a previsão da Apac é de que os acumulados fiquem abaixo da média neste trimestre de 2021. As chuvas dos últimos dias acumularam menos de 50 milímetros e foram chuvas isoladas, ocorreram em alguns municípios e em outros não. Nos próximos dias, a expectativa é de que chova mais do que no início desta semana.

Confira a entrevista completa:


Da redação | PE+ Notícias
Com informações do NE10 Interior

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Rodoviários realizam protesto por prioridade na vacinação contra Covid-19 em Pernambuco

A manifestação acontece na manhã desta terça (13) (Wellington Lima/ JC Imagem)
Uma paralisação de motoristas e cobradores de ônibus do Grande Recife marcou a manhã desta terça-feira (13), na Avenida Conde da Boa Vista, no Centro. Os manifestantes da classe pediam prioridade na vacinação contra a Covid-19.

A manifestação começou por volta das 7h, com os veículos estacionados na via, bloqueando a passagem de outros carros. Perto das 8h o protesto já havia acabado.

Os profissionais interromperam o fluxo dos veículos nas duas faixas da avenida, que é uma das principais da capital pernambucana. Alguns seguravam cartazes com "Vacina já" no cruzamento da via e um carro de som também foi levado para o local.

Vacinação da categoria

De acordo com o plano de operacionalização da vacinação em Pernambuco, a vacinação dos trabalhadores do transporte coletivo é prevista apenas na quarta etapa da campanha, depois dos idosos, trabalhadores de saúde, indígenas, deficientes, professores, policiais e pessoas com doenças crônicas. Atualmente, a categoria tem cerca de 22.912 profissionais.

Da redação | PE+ Notícias
Com informações do NE10 Interior

Governo amplia prazo para contestar auxílio emergencial negado; veja quem tem direito


O Governo federal decidiu ampliar em mais dez dias o prazo para os beneficiários que desejam contestar auxílio emergencial negado. No entanto, nem todas as pessoas terão direito a esta prorrogação. De acordo com o governo, terão um prazo maior para fazer a solicitação os 236 mil beneficiários que receberam a resposta sobre a aprovação de forma tardia porque estavam em processamento.

Para aqueles que tiveram o auxílio emergencial 2021 negado em 2 de abril, o prazo a decisão se encerrou na última segunda-feira (12). Para quem teve o resultado divulgado no dia 10 de abril, o período para contestação será de 13 a 22 deste mês.

A contestação deve ser realizada pelo cidadão que entenda que cumpre os critérios de elegibilidade e, mesmo assim, teve o benefício negado. Os pagamentos da primeira parcela do auxílio emergencial deste ano já começou a ser creditado nas contas do Caixa Tem dos beneficiários aprovados.

Como contestar?

O pedido pode ser feito após a consulta no site da Dataprev. Se a situação do trabalhador for “inelegível” ou "não aprovado", aparecerá a opção de “solicitar contestação” na página. A pessoa deve clicar nessa opção.

Serão aceitos como critérios de contestação desatualização na base de dados, por exemplo.

Auxílio não aprovado - Reprodução/Dataprev

Da redação | PE+ Notícias
Com informações do NE10 Interior

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12 de abr. de 2021

Covid-19: vacinados devem observar intervalo entre imunizantes

Covid-19: vacinados devem observar intervalo entre imunizantes (Jailton Jr/JC Imagem)
Com a vacinação de pessoas contra a covid-19 avançando, é importante ficar atento ao intervalo entre essa aplicação e a de outros imunizantes. Médicos recomendam um prazo entre essas duas vacinas para não prejudicar os efeitos delas.

Segundo o infectologista Hemerson Luz, o intervalo sugerido pelos profissionais é de 14 dias. A orientação médica vale para qualquer vacina do calendário ou para influenza no caso dos grupos que serão imunizados contra a covid-19.

Essa preocupação não inclui, por exemplo, crianças que ainda não tiveram testes comprovando a eficácia das atuais vacinas contra a covid-19.

Hemerson Luz explica que o intervalo de duas semanas é recomendado para que a vacina consiga gerar resultados, com a produção de anticorpos correspondentes aos efeitos de cada imunizante.

O período de 14 dias deve ser observado independentemente de qual vacina foi tomada primeiro. Então, se alguém receber imunizante contra a covid-19, deve aguardar pelo menos duas semanas antes de tomar qualquer outra vacina e vice-versa.

O infectologista comenta que os calendários foram pensados para evitar que uma pessoa tenha tomado a vacina contra a Influenza e, logo depois, chegue a sua vez na lista de grupos prioritários da campanha contra a covid-19.
“O planejamento vai ser feito da seguinte forma: a vacinação contra a influenza vai começar por crianças e gestantes, que não estão incluídas na vacina da covid-19. Isso vai dar tempo de resposta para começar a campanha, enquanto os mais idosos estão sendo vacinados contra a covid-19”, afirma Hemerson Luz.
Se houver, no entanto coincidência dos períodos de vacinação fica mantida a orientação de esperar os 14 dias para não prejudicar nenhuma das duas.

Da redação | PE+ Notícias
Com informações do NE10 Interior

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga garante 30,5 milhões de vacinas contra Covid-19 para abril

Foto: Tony Winston/MS
Sob pressão para acelerar o ritmo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, nesta segunda-feira (12), que o governo federal tem assegurado para o mês de abril 30,5 milhões de doses do imunizante contra a Covid-19. Segundo o cardiologista, a quantidade é a que a pasta da Saúde tem como “certa” e será produzida pelo Instituto Butantan e pela Fundação Oswaldo Cruz.
“Em relação ao cronograma, o que nós temos são doses estimadas porque isso depende das entregas. [...] Agora, no mês de abril, nós temos asseguradas 30,5 milhões de doses dessas vacinas, que são produzidas nas nossas duas instituições, Fiocruz e Instituto Butantan. Isso é o que a gente tem certo”, declarou durante coletiva de imprensa no evento de lançamento da campanha de vacinação contra a gripe.
O ministro explicou que havia uma possibilidade do Ministério da Saúde contar com a vacina Covaxin, da Bharat Biotech, porém o imunizante não obteve autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser importado e aplicado na população brasileira.
“Houve problema de registro. Isso estava tratado com a Bharat Biotech. Infelizmente, a Anvisa não autorizou e a gente teve que retirar essa previsão de doses”, disse.
Cronograma sem atualização

Apesar de afirmar que retirou a previsão do recebimento dessas doses, o cronograma de recebimentos de imunizantes contra a Covid-19, divulgado no portal do Ministério da Saúde, ainda conta com os 8 milhões de doses da Covaxin que seriam entregues até o final deste mês. Isso porque o documento não é atualizado desde 19 de março.

No cronograma divulgado está prevista a entrega de 47,3 milhões de imunizantes contra o novo coronavírus. Questionado pelo Correio na última semana, o Ministério da Saúde respondeu que ainda não sabe se o documento irá prosseguir com as atualizações.

A orientação da pasta aos jornalistas foi para que buscassem atualizações do cronograma junto aos respectivos laboratórios que fecharam acordo com o governo federal, a fim de confirmar o número de vacinas que serão entregues ao país.

Campanha “acelerada”

Apesar de reconhecer que tem capacidade para vacinar mais brasileiros, o ministro Queiroga acredita que a campanha de vacinação contra a Covid-19 está “acelerada” no Brasil. 
“O Brasil já é o quinto país que mais vacina e o nono país que mais vacina por 100 mil habitantes, e nós já vacinamos 1 milhão de pessoas por dia”, disse.
O cardiologista lamentou não ter mais vacinas disponíveis para poder imunizar os brasileiros, mas reforçou que este não é um problema só do Brasil. 
“É claro que nós queríamos vacinar mais. [...] Lamentavelmente nós não temos essa quantidade de vacinas. Nem nós, nem a maioria dos países do mundo”, ponderou.
Segundo Queiroga, se o país tivesse garantido entre 40 e 50 milhões de vacinas nos próximos três meses, ele atingiria a capacidade de imunizar 2,4 milhões de indivíduos por dia. Para sanar a falta de vacinas disponíveis, o ministro garantiu que busca na diplomacia com outros países, a entrega mais célere de insumo farmacêutico ativo (IFA), necessário para a produção das vacinas no Brasil, e até mesmo imunizantes prontos.
“Eu não quero aqui me ater a detalhes dessas negociações porque são negociações internacionais sensíveis, e que nós não podemos estar antecipando essas questões sob pena de perder a oportunidade de negócio. Nenhum de nós aqui quer que o Brasil perca a oportunidade de adquirir uma dose sequer de vacina”, justificou a falta de informações sobre acordos com outros países.
Queiroga se retirou um pouco antes do fim da coletiva de imprensa por causa de uma reunião e pediu “licença” aos jornalistas presentes a fim de buscar mais vacinas para o país. 
“Eu vou pedir desculpas a vocês porque eu preciso conseguir mais vacinas para o Brasil. Se eu tiver alguma coisa certa, pode ter certeza que vou falar para vocês”, completou antes de se retirar do evento.
Da redação | PE+ Notícias
Com informações do Diario de Pernambuco

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Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Receita Federal já disponibilizou programa (Reprodução)
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.
“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.
Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

A Receita destacou ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida.

Da redação | PE+ Notícias
Com informações do NE10 Interior

Entra em vigor nova lei de trânsito; confira as principais mudanças

Nova lei de trânsito começa a valer (Léo Motta/JC Imagem)
Nesta segunda-feira (12), entra em vigor uma nova lei de trânsito, válida para todo o território brasileiro. As mudanças previstas para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado.

Entre as principais alterações da Lei 14.071/2020 estão o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento de limite de pontos.

Entenda o que muda:

Renovação da CNH

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Pontos da carteira

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Infração gravíssima por não renovar exame toxicológico

Motoristas das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a renovação da CNH. Sem esta renovação, o motorista receberá uma multa por infração gravíssima e perde o direito de dirigir por três meses.

Prazo para indicar infrator

Será ampliado de 15 para 30 dias o prazo para que o responsável pelo veículo indique à autoridade de trânsito o responsável pela infração.

Farol baixo em rodovias

A atual lei diz que os condutores que trafegam em rodovias precisam manter os faróis baixos, mesmo durante o dia em quaisquer condições. Com a nova lei, o motorista só precisará manter os faróis acesos durante o dia se estiver dentro de túneis e sob condições de chuva e neblina.

Motociclistas

Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, a legislação permitia que crianças maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.

Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar.

Pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com viseira levantada ou danificada.

Descontos para o pagamento de multas

Com a nova lei será possível realizar pagamentos de multas com desconto, assim como acontece com a lei atual. No entanto, para que o condutor possa ter 40% de desconto do valor total da multa, ele não poder recorrer da infração.

Da redação | PE+ Notícias
Com informações do NE10 Interior

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