27 de mar de 2018

Pleno do TRE-PE reprova contas de 2016 do PMN


A prestação de contas do Partido da Mobilização Nacional (PMN), referente à campanha eleitoral de 2016, foi reprovada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Por conta da decisão, o diretório estadual da legenda ficará três meses sem receber recursos do fundo partidário. 

Em seu relatório, o vice-presidente da corte, desembargador eleitoral Agenor Ferreira de Lima Filho, apontou as irregularidades cometidas pela sigla. Respaldado pela análise técnica feita pelo TRE-PE, o relator cita a ausência de abertura de conta específica de campanha, o que contraria o Artigo 22 da Lei nº 9.504/97, bem como o Artigo 7 da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.463/2015.

De acordo com o tribunal, sem a abertura da conta, o partido, consequentemente, deixou de apresentar extratos bancários que comprovassem a movimentação financeira. De acordo com o voto do desembargador, o TSE já fixou entendimento segundo o qual a não abertura da conta bancária específica de campanha e a consequente ausência de apresentação de extratos bancários consubstanciam irregularidades insanáveis que ensejam a desaprovação das contas. 

Assim como a unidade técnica do TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral também defendeu a desaprovação das contas prestadas pelo PMN.

Da redação PE mais

Nenhum comentário:

Postar um comentário

.

.