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9 de mar de 2017

MPPE ajuíza ação por improbidade contra ex-prefeito de Gravatá por doação de terreno



A doação de um terreno sem o cumprimento das exigências legais motivou o Ministério Público de Pernambuco ajuizar ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano, e contra a Obra Social Betesda, entidade que recebeu a doação do imóvel.

Por meio da ação civil, o MPPE requer à Justiça que conceda tutela antecipada de urgência determinando a imediata suspensão da validade e dos efeitos da Lei Municipal, que autorizou a doação do terreno de 6.400 metros quadrados à Obra Social Betesda. À entidade, por sua vez, o MPPE requer que seja condenada a paralisar imediatamente qualquer tipo de obra, edificação, transformação e uso da área doada até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

No mesmo pedido de tutela antecipada, a Promotoria de Justiça de Gravatá requer que a Justiça oficie ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que não seja realizado o registro de escritura pública de doação do imóvel; bem como que seja determinado ao Oficial de Justiça avaliador da Comarca de Gravatá que faça a devida avaliação do imóvel, com o objetivo de determinar o valor do dano causado ao erário com a doação irregular do terreno.

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Gravatá João Alves de Araújo requereu ainda, em caráter definitivo, que o ex-prefeito Bruno Martiniano e a Obra Social Betesda sejam condenados por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.

O promotor também informou que cópias de todo o procedimento foram encaminhadas à Promotoria Criminal de Gravatá, para fins de análise de eventual ação penal com base no Decreto-Lei, bem como ao TCE, a fim de serem juntadas na prestação de contas do ex-prefeito. Bruno Martiniano não terminou o mandato e foi afastado pela justiça por diversas irregularidades.

Da redação do Blog PE mais

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