25 de mar de 2017

Ex-prefeito de Cupira é multado em R$ 90 mil pelo Tribunal de Contas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, por unanimidade, pela irregularidade do processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Cupira, com base na análise do 3º quadrimestre de 2013.

O G1 procurou o ex-prefeito Sandoval Luna (PDT), mas não conseguiu contato. De acordo com o TCE, os resultados da auditoria demonstraram que o município deixou de ordenar ou promover a redução do excedente com despesas de pessoal, desde o 3º quadrimestre de 2011, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o relatório, a equipe técnica da Inspetoria Regional de Palmares apontou que, ao final do 3º quadrimestre de 2011, as despesas gastas com pessoal de Cupira já comprometiam 77,10% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, quando o limite máximo previsto pela LRF é de 54%.

Segundo o TCE, novos prazos foram concedidos para que houvesse o ajuste, mas a prefeitura de Cupira não conseguiu atingir as metas para reconduzir em 1/3 os gastos com pessoal nos 1º e 2º quadrimestres de 2012, cujos valores ficaram em 63,72% e 69,47%, respectivamente.

Ainda de acordo com o TCE, em 2013, o comprometimento da RCL foi ainda maior, atingindo os patamares de 75,66%, 81,41% e 78,23% nos três quadrimestres, sob a responsabilidade do então prefeito Sandoval José de Lima.
Além do julgamento pela irregularidade, o relator, conselheiro João Carneiro Campos, determinou a cobrança de multa ao prefeito no valor de R$ 23,4 mil, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos.

Gestão de 2014
Os comprometimentos da despesa total com pessoal de Cupira em 2014 atingiram 77,20%, 77,95% e 76,59% da receita corrente líquida, no 1°, 2° e 3° quadrimestre, respectivamente, também na gestão do prefeito Sandoval Luna.

Apesar de terem sido emitidos diversos Alertas, pelo Tribunal de Contas, não foram adotadas quaisquer medidas para o retorno ao limite legal estabelecido. Também nesta quinta-feira, a conselheira substituta Alda Magalhães, julgou irregular o processo e imputou uma multa de R$ 70,2 mil ao prefeito.

Com informações do G1 Caruaru e Região

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