2 de jun de 2016

CPI das faculdades irregulares pede indiciamento de 21 pessoas


Em seu relatório final da CPI das Faculdades Irregulares, a deputada estadual Teresa Leitão sugeriu ao Ministério Público de Pernambuco o indiciamento de 19 pessoas por diversos crimes cometidos contra estudantes de praticamente todo o Estado de Pernambuco. O relatório da CPI também apontou para a busca de soluções para os estudantes que foram enganados pelos cursos irregulares, através do reaproveitamento dos estudos. Neste ponto, a comissão buscou ajuda do Conselho Estadual de Educação que vai emitir parecer sobre quais estudantes e quais cursos poderão ter seus conhecimentos aproveitados para outros cursos de funcionamento autorizado.

O relatório propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também, propõe que o Conselho Nacional de Educação faça a regulamentação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nos artigos que tratam dos cursos de extensão para não haver brechas e dúvidas quando a aplicação desses cursos.

A CPI promoveu 21 reuniões, nas quais 151 pessoas participaram prestando seu depoimento, entre alunos, representantes de órgãos fiscalizadores e das instituições de ensino. Nestes nove meses de investigação, a presente Comissão constatou quatro tipos de irregularidades: faculdades oferecendo cursos superiores, sem possuir o credenciamento no Ministério da Educação; faculdades que ministram cursos de extensão, sob forma aparente de graduação; faculdades que utilizam indevidamente instalações físicas da rede pública estadual e municipal e, por fim, faculdades que comercializam diplomas.

Da redação | PE mais

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