1 de dez de 2015

Tribunal de Contas de Pernambuco divulga Índice de Transparência dos Municípios do Estado

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou hoje (01) o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), que avalia a situação dos Portais de Transparência das 184 prefeituras do Estado. O objetivo do trabalho é estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, o controle social, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

De acordo os dados, Recife é o único município do estado com o nível de transparência considerado desejado. Dos 184 municípios estudados, 134 foram classificados com níveis insuficientes, críticos ou inexistentes de transparência. Os outros 49 municípios têm nível considerado moderado.

O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015. Durante esse período os técnicos constataram que, das 184 prefeituras do Estado, 179 (97,28%) tinham site e Portal de Transparência.

O levantamento mostrou também que, apesar dos municípios cumprirem a exigência da lei de manter sites e portais, as informações disponibilizadas à população não atendem a um nível desejado de transparência, de acordo com os critérios estabelecidos pela metodologia criada pelo Tribunal.

Constatou-se que aproximadamente 73% dos portais de prefeituras apresentam níveis de transparência insatisfatório, enquanto que apenas 27% oferecem condições favoráveis de acesso à informação e transparência.

O índice avaliou as despesas, licitações, contratos e lei de acesso à informação dos portais. Para o cálculo, foi definida uma pontuação para cada critério avaliado, conforme sua importância.

O mapa a seguir apresenta o resultado geral da avaliação dos portais da transparência das prefeituras dos municípios pernambucanos. Conforme se pode constatar, não há qualquer correlação entre o nível de transparência alcançado pelo município e a sua localização no mapa político do estado:



NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA:

Gráfico apresenta o percentual de transparência
(Foto: Reprodução/TCE-PE)


Clique AQUI e veja a posição do seu município no levantamento.

Segundo o TCE-PE, 60,12% da população é prejudicada pelos municípios que atingiram os três piores níveis. Por exemplo, Pombos e Gameleira, ambos na Zona da Mata Sul, Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte, Itacuruba, no Sertão, e Jataúba, no Agreste, não possuem portais de transparência.

Diante disso, o Tribunal de Contas decidiu instaurar, imediatamente, processos de gestão fiscal para as prefeituras cujos índices foram enquadrados nível "Inexistente" e, para as demais, expediu Ofício de Alerta de Responsabilização aos respectivos gestores, notificando-os acerca dos resultados apresentados no diagnóstico, para que eles adotem as providências cabíveis ao aprimoramento da qualidade das informações disponibilizadas aos cidadãos.

A disponibilização de informações em meio eletrônico de acesso público é uma obrigação prevista em lei. Todos os órgãos públicos, seja da União, Estado e Municípios devem permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras.

Maiores informações no site: http://tce.pe.gov.br/indicedetransparencia/

Publicado por Paulo Pereira | PE mais

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