19 de nov de 2015

Aumento de IPVA é aprovado em Pernambuco e vale a partir de 2016

IPVA foi escalonado e cinquentinhas passam a pagar imposto de 1%.

O pacote de aumento de impostos enviado pelo governo de Pernambuco foi aprovado em segunda votação na última terça-feira (29) pelos deputados estaduais. Com algumas emendas alterando o texto original, o texto aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), região central do Recife, segue agora para ser sancionado pelo governador Paulo Câmara.

Com a sanção do governador, a alteração dos impostos passa a valer em 1º de janeiro de 2016. A expectativa do Executivo é incrementar R$ 487 milhões na economia do estado, por ano, com o reajuste.

Uma das emendas aprovadas limita a alteração no IPVA (imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por um prazo de 48 meses. Com isso, o IPVA tem a alíquota escalonada, com a cobrança de mais imposto sobre bens e veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e, acima disso, a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA.

Outra emenda aprovada foi relacionada às locadoras de carros, que agora têm uma cota mínima de 30 veículos para ser considerada locadora. A expectativa do governo era subir a alíquota do IPVA 0,5% para 1%, mas os deputados optaram por um valor intermediário de 0,75%. Os frotistas de carro, aqueles que têm mais de um carro em seu CPF, também passam a pagar IPVA.

No texto original, o IPVA das motocicletas com menos de 50 cilindradas, as cinquentinhas, era de 2,5%, mas os deputados aprovaram uma alíquota de 1%. Nas operações com motocicletas, a alíquota do ICMS sobe de 12% para 18%. A proposta do governo também altera as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto a do álcool cai de 25% para 23%.

Sobre serviços de telecomunicações, o ICMS sobe de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento nessa alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza. Para os produtos que não contam com legislação específica, a alíquota do ICMS sobe de 17% para 18%.

Já o ICD (Imposto sobre Causa Mortis e Doação) passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

Publicado por Paulo Pereira | PE mais

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