12 de out de 2015

Ex-prefeito de Sanharó é condenado a 25 anos de prisão por crimes contra os cofres públicos

O ex-prefeito do município de Sanharó, Rannieri Aquino de Freitas, foi condenado à prisão em regime fechado pela Justiça por vários crimes de responsabilidade contra os cofres públicos. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e levou em consideração as irregularidades durante o mandato do prefeito, de 2001 a 2004. Dentre os crimes pelos quais o ex-prefeito foi condenado constam fraudes em licitações, desvio de recurso público, não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundef na remuneração dos profissionais de magistério e a existência de despesas sem que houvesse comprovação. No total, Rannieri de Freitas deverá cumprir 14 anos de reclusão e 11 anos e 4 meses de detenção, totalizando 25 anos e 4 meses de pena privativa de liberdade. Ele também foi condenado à perda dos direitos políticos.

A lista de atos ilegais praticados por Rannieri foi apurada pelo MPPE, por meio de inquérito civil. Segundo os promotores de Justiça Maviael de Souza e Antônio Fernandes, o ex-prefeito foi responsável por emitir vários cheques em nome da prefeitura, alguns dos quais eram depositados em contas-correntes diversas, outros sacados na boca do caixa. Também houve constatação de valores pagos a mais do que os contratados para o serviço de transporte escolar. Cada um dos prestadores do serviço recebeu somas superiores ao número de viagens mensais previstas nos contratos.

Em relação aos desvios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os valores chegaram, segundo a denúncia do MPPE, a R$125.652,78. A verba foi utilizada inapropriadamente pelo ex-prefeito para pagamento de pessoal administrativo da Secretaria de Educação e para a realização de serviços de pintura geral, reforma e construção de escolas e creches da rede municipal de ensino. Como tais serviços tinham valores abaixo dos R$ 15 mil, foram contratados pela Prefeitura de Sanharó sem licitação. Porém, como apontaram os promotores de Justiça, em todos os casos a empresa beneficiada com os pagamentos foi a LAJEFORT - Premoldados, Projetos e Construções. Além dessa irregularidade, as despesas listadas não se enquadram naquelas que o Ministério da Educação classifica como próprias para aplicação dos recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

O pagamento de profissionais do magistério, que deve ser a função da parcela de 60% do Fundef, constituiu outra irregularidade do gestor público Rannieri de Freitas. Apesar de os recursos transferidos para a conta do Fundef de Sanharó terem sido da ordem de R$ 997 mil, ele somente empregou quase R$ 368 mil na remuneração dos profissionais. Esse valor corresponde a 36,4%, o que está muito abaixo do mínimo estabelecido por lei. A última prática criminosa denunciada foi o pagamento de aproximadamente R$ 193 mil sem a comprovação do destino das verbas públicas.

De acordo com a sentença proferida pelo Juiz Douglas José da Silva, o ex-prefeito agiu de maneira premeditada e bem elaborada, fato que demonstra que teve domínio sobre a situação criminosa; mas, ainda assim, em nenhum instante cessou com a sua conduta irregular.

Além disso, o magistrado cita que, segundo informações de outros processos que investigam Rannieri de Freitas, que o réu continua agindo dentro do Presídio Desembargador Augusto Duque, no município de Pesqueira, local onde cumpre prisão preventiva. O ex-prefeito vem praticando, segundo Douglas José da Silva, crimes de falsificação de ofícios e alvarás de soltura de forma reiterada, utilizando-se das prerrogativas de advogado em benefício próprio e de outros presos que encontram recolhidos na penitenciária.

Porém, como lembrou o atual promotor de Justiça de Sanharó, Edeílson Lins, o ex-prefeito ainda pode sofrer novas condenações, pois responde a cerca de 30 ações judiciais, e as últimas decisões da Justiça foram desfavoráveis a ele.
“Ele ingressou com vários recursos, que foram derrubados nos tribunais superiores”, afirmou.
Publicado por Paulo Pereira | PE mais
Com informações do MPPE 

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