29 de set de 2015

Assembleia Legislativa aprova pacote de ajuste fiscal do governo Paulo Câmara

Foto: Reprodução Internet
Em votação polêmica, que entrou pela noite, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta segunda-feira (28), o pacote de ajuste fiscal do governo Paulo Câmara (PSB), que estabelece o aumento do ICMS sobre a gasolina (reduzindo o do álcool) e a telefonia móvel, o aumento do IPVA sem escalonamento para motores até 90 cavalos e o aumento da alíquota do ICD (imposto sobre herança e doações).

Por votação simbólica (a favor ou contra), a oposição teve as suas emendas derrotadas – a da manutenção das atuais alíquotas do ICMS da gasolina e das telecomunicações, o escalonamento do aumento do IPVA e a vigência de 12 meses, renovável por mais 12 meses – e o pacote de ajuste do governo foi aprovado, por maioria, com uma única emenda aditiva significativa: a temporariedade das medidas.

Os aumentos de impostos valerão por 48 meses ou quatro anos, prazo sugerido pela bancada governista – com a concordância do Palácio do Campo das Princesas – tendo com referência o prazo da CPMF do governo federal.

Por Paulo Pereira
com informações do Jornal do Commercio

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