17 de ago de 2015

Inscrições abertas para eleição 2015 do Conselho Tutelar de Taquaritinga do Norte

Foi divulgado hoje no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, o edital para o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019 em Taquaritinga do Norte.

O processo será realizado para o preenchimento de 5 (cinco) vagas para membros titulares e 5 (cinco) vagas para seus suplentes. O valor do salário será de: R$: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas, em conformidade como disposto editada pelo CONANDA. 

Entre os requisitos básicos exigidos para o exercício da função de Conselheiro Tutelar são a idoneidade moral, firmada em documentos próprios, segundo critérios estipulados pelo CMDCA, através de resolução. O candidato deve ter idade superior a 21 (vinte e um) anos, residir no município há mais de 02 (dois) anos e ter Ensino Médio completo. Além disso, não pode estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro município deste País, nem ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos do artigo 129, da Lei nº 8.069/90.

Ainda, além dos requisitos citados acima, será obrigatória a aprovação em prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os candidatos também não pode estar exercendo mandato político.

A inscrição deve ser efetuada pessoalmente na sala do CMDCA que fica na Secretaria de Assistência Social localizada à Rua Raul de Souza Amaral, s/n – Centro – Taquaritinga do Norte - PE, no período de 8:00 horas de 13 de Agosto de 2015 às 13:00 horas de 20 de Agosto de 2015, de acordo com o prazo estabelecido no Edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Taquaritinga do Norte.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos em duas vias.

A eleição acontecerá no dia 04 de outubro de 2015, das 08h às 17h, horário local, conforme previsto no Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os interessados podem baixar o edital clicando AQUI.

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