14 de jul de 2015

Juiz nega pedido do Prefeito Evilásio que pretendia anular decisão da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte

Perdeu mais uma - Após ter suas contas relativas ao exercício de 2011 rejeitadas na Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, em sessão que aconteceu no dia 26 de fevereiro deste ano, o prefeito Evilásio Araújo (PSB) entrou com um pedido na justiça para anulação da votação em que a maioria dos vereadores decidiram pela rejeição de suas contas, seguindo uma orientação do Tribunal de Contas de Pernambuco. Segundo os argumentos do prefeito, o resultado teria sido uma decisão motivada por interesses políticos.

O blog PE mais teve acesso ao documento da ação ordinária anulatória ajuizada pelo prefeito Evilásio Araújo. Na primeira página do documento o texto explica o motivo da ação, fala sobre um pedido feito pelo chefe do executivo municipal solicitando à justiça a anulação da decisão executada pela Câmara de Vereadores.

O prefeito ainda acusou a Câmara de negar um pedido de vistas ao vereador Gilson Carlos, que é líder do governo, mas em resposta ao pedido do vereador, a Câmara Municipal disse que as contas ficaram na secretaria da casa legislativa durante cinco dias aguardando pedido de informações mas nenhum parlamentar manifestou interesse.


Na decisão, o Juiz demonstra que trata-se de uma ação equivocada pois seria uma intromissão do Poder Judiciário julgar qualquer decisão interna da Câmara de Vereadores, órgão que representa o Poder Legislativo.


Confira abaixo, o trecho da decisão proferida no último dia 7 de julho de 2015, pelo Dr. Danilo Féliz Azevedo, Juiz de Direito da Comarca de Taquaritinga do Norte, que resolveu indeferir o pedido feito pelo prefeito Evilásio Araújo para anulação da decisão da Câmara de Vereadores da Dália da Serra.



Por Paulo Pereira | PE mais

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