24 de abr de 2015

Roberto Asfora é condenado pela Justiça Federal a três anos de reclusão, mas decisão ainda cabe recurso

O ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, foi condenado nesta quinta-feira (23) a três anos de reclusão e ao pagamento de multas pelos crimes de falsidade ideológica.

O crime teria sido cometido na época em que Roberto Asfora e Ana Paula Barbosa supostamente fraudaram uma alteração contratual na empresa Federal Distribuidora de Petróleo LTDA, estabelecida em Nova Friburgo – RJ, na qual os dois são sócios.

A mudança de endereço teria sigo forjada para evitar o pagamento da CIDE-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes).

A ação criminal contra Roberto Asfora e Ana Paula Barbosa já corre na Justiça Federal desde o ano de 2010. Uma sentença já havia sido aplicada com condenação de três anos e seis meses de reclusão e pagamento de multa equivalente a 160 salários mínimos vigentes na época, mas a defesa recorreu argumentando que a juíza de Nova Friburgo, que julgou a causa em primeira instância, possuía entendimento pessoal e inconstitucional perante o caso.

A defesa de Roberto Asfora argumentou também que a mudança de endereço na empresa Federal Distribuidora de Petróleo LTDA se deu com o intuito de abertura de filial.
No julgamento desta quinta-feira (23), o desembargador federal Élio Siqueira, relator no processo, decidiu acatar em partes as apelações da defesa e reduziu a pena para três anos de reclusão e pagamento de 100-dias multa. A decisão foi acompanhada por unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da quinta região, no Recife.

A decisão do Tribunal Regional Federal ainda cabe recurso. Roberto Asfora e Ana Paula Barbosa devem recorrer em liberdade.

Publicado por Paulo Pereira com informações do blog de Ney Lima

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